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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2021 - 12:42
Auxílio Emergencial: após revisão, governo libera pagamento para mais 110 mil mulheres chefes de família
Segundo ministério, repasse para esse público soma R$ 82,24 milhões e pagamento será feito nesta sexta-feira (6) de forma retroativa.
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2011 - 13:46
Liminar suspende promoção automática de juiz substituto em Goiás
de promoção retroativa àqueles juízes substitutos titularizados, entre eles o impetrante?
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2023 - 09:21
Exigência de intervenção sindical em demissões em massa vale a partir da publicação da ata da decisão do STF
Plenário modulou os efeitos da decisão, deixando claro que o entendimento não se aplica de forma retroativa.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 02 de Maio de 2012 - 10:05
Demanda ajuizada por sacerdote da igreja católica apostólica romana e militante do partido dos trabalhadores.
Apelação cível. Ação de indenização por danos morais e materiais. Apelo dado por prejudicado ante reconhecimento da prescrição retroativa.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 26 de Novembro de 2008 - 03:00
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 20 de Agosto de 2009 - 01:00
Apelação criminal. Furto qualificado. Prescrição da pretensão punitiva. Ocorrência. Apelo prejudicado.
sentença, reconhece-se a prescrição retroativa para delitos com pena in concreto de até dois anos, em não se verificando recurso do MP.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 13 de Julho de 2011 - 13:20
Apelação criminal. Crime de tortura.
Prescrição da pretensão punitiva, na modalidade retroativa, em relação ao crime de trânsito
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2011 - 11:44
Advocacia paulista vai ao CNJ contra suspensão de prazos processuais impostos pelo TRT-2
Ficou determinada a suspensão retroativa de prazos processuais, o fechamento do protocolo, a
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 30 de Agosto de 2010 - 10:01
Penal. Apropriação indébita.
A prescrição retroativa da pretensão punitiva estatal não pode ser acolhida quando o lapso temporal para a extinção da punibilidade não tiver decorrido.
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 31 de Julho de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 06 de Março de 2014 - 16:10
Delito de formação de quadrilha ou bando e descaminho.
bando pelo advento da prescrição em sua modalidade retroativa a favorecer todos os réus.
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2013 - 11:00
Retroatividade de lei sobre prazo para registro de armas é tema e ganha repercussão
uso permitido, em razão da aplicabilidade retroativa de lei que concedeu novo prazo para registro de armas
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2009 - 12:34
Mecânico comprova incapacidade e ganha benefício
, para um segurado, de forma retroativa à data do cancelamento indevido (outubro de 1998), procedendo
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2009 - 01:00
Contratos Administrativos e a ilegalidade da aplicação retroativa do Acórdão 327/2007, do TCU que fixou novos parâmetros para a verificação da composição do BDI/LDI, nas contratações para execução de obras e prestação de serviços pela Administração Pública.
Ramon Alves de Melo. Advogado, Especialista e Consultor em Licitações e Contratos Administrativos, Controlador do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Minas Gerais e Mestrando em Direito Empresarial pela Universidade de Itaúna-MG.
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2014 - 12:00
Pensão de militar morto será dividida entre esposa e companheira
A companheira deverá receber a pensão retroativa a maio de 2003, com juros e correção monetária
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2008 - 01:00